Descrição Geral

O curso "Funcionamento do Estado: Os Três Poderes da República, o Ministério Público e a Advocacia" apresentará, em linhas gerais, as bases constitucionais do Estado brasileiro, a estrutura jurídica e a forma de organização dos três poderes da República (Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário), do Ministério Público e da advocacia. A abordagem dos temas objetivará ampliar a visão comum do ouvinte sobre a estrutura jurídica e política dos órgãos estatais e, com isso, permitir uma melhor compreensão da profunda relação entre Estado e sociedade.		Adobe Flash Player Não est� instalado ou está em uma versão mais antiga que 9.0.115!

Professor: Bruno Magalhães

Informações Gerais

• Seção: Cidadania
• Categoria:Poder Público
• Duração: 12 horas

Público Alvo

Profissionais que tenham necessidade de melhor conhecer, sob o aspecto jurídico, o funcionamento da atividade governamental no Brasil.

Ementa

Parte 1 – A REPÚBLICA E SEUS FUNDAMENTOS

• Federação.
• Estado Democrático de Direito.
• Constituição. Soberania. Cidadania.
• Tripartição dos poderes; independência e harmonia.
• Objetivos fundamentais da República.
• Princípios da administração pública.

Parte 2 – PODER LEGISLATIVO

• Funções do Poder Legislativo.
• Poder constituinte. Poder legislativo.
• Espécies normativas.
• Estrutura do Poder Legislativo da União, dos Estados e dos Municípios. Congresso Nacional, Assembléias Legislativas, Câmaras Municipais.
• Eleições.
• Reuniões. Comissões Parlamentares.
• Processo legislativo. Emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos, resoluções.
• Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunais de Contas.

Parte 3 – PODER EXECUTIVO

• Funções.
• Estrutura do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios. Presidente da República, Governadores de Estado, Prefeitos Municipais.
• Atribuições e responsabilidade do Presidente da República.
• Ministros de Estado, Secretários estaduais, Secretários municipais.
• Eleições.
• Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações.
• Licitações, contratos, convênios, parcerias público-privadas.

Parte 4 – PODER JUDICIÁRIO

• Funções.
• Noções sobre jurisdição e competência.
• Estrutura do Poder Judiciário da União e dos Estados. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, juízes.
• Formas de ingresso.
• Magistrados: garantias e vedações.
• Conselho Nacional de Justiça.

Parte 5 – MINISTÉRIO PÚBLICO

• Natureza. Funções. Legitimidade.
• Estrutura. Ministério Público da União. Ministério Público dos Estados.
• Forma de ingresso.
• Princípios institucionais.
• Garantias e vedações.
• Funções institucionais.
• Conselho Nacional do Ministério Público.
• Instrumentos de atuação.
• Participação popular.

Parte 6 – ADVOCACIA

• Natureza.
• Prerrogativas do advogado. Vedações.
• Ordem dos Advogados do Brasil. Estatuto da OAB.
• Defensoria Pública. Organização.
• Advocacia Pública.

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